Prezado Cliente,

O FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS. Tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS. Em Março de 2024, o FGTS Digital será implementado oficialmente e trará mudanças nos recolhimentos do Fundo.

No FGTS Digital serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.Uma melhoria significativa nesse processo.

1. Mudanças com o FGTS Digital

O acesso ao FGTS Digital só será possível mediante a procuração ou certificado digital. Após a criação da conta e senha, o acesso do FGTS digital estará disponível para o usuário com nível prata ou ouro.

2. Outras mudanças são:

• Alteração na data de vencimento;
• Recolhimento através do PIX.

3. Data de Vencimento

A data de vencimento do recolhimento mensal do FGTS será alterada para o vigésimo dia (20) do mês seguinte à competência, mas essa mudança afetará apenas os fatos geradores ocorridos após o início do FGTS Digital. As empresas devem se preparar e ajustar seus processos, rotinas e sistemas para essa nova data de vencimento.

4. Recolhimento através do PIX

As empresas precisam estar preparadas para usar esse canal de pagamento, incluindo o ajuste dos limites de pagamento via PIX em seus sistemas bancários. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Com o Pix a liquidação é feita em tempo real - pagador e recebedor são notificados da conclusão da transação, outra vantagem de utilizar essa tecnologia é que o pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. A novidade se traduz em conveniência e minimiza possíveis esquecimentos e atrasos nos pagamentos.

É importante que os empregadores fiquem atentos e cumpram suas obrigações de recolhimento de FGTS dentro do prazo para garantir sua regularidade. Além de tudo, o FGTS Digital trará uma fiscalização maior do governo, o que acaba por evitar atrasos e bloquear praticamente, e de maneira imediata, o certificado de regularidade do FGTS pelo não pagamento do vencimento.

Confira aqui todas as informações do FGTS Digital no site do Governo.

Atenciosamente.

M&M ASSESSORIA CONTÁBIL

Departamento Pessoal