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Informações Importantes - Coronavírus

20/03/2020 - Site www.3mcontabil.com.br

Queridos clientes e colaboradores, 

Ultimamente temos visto e ouvido as notícias sobre a propagação no Brasil do Coronavírus (COVID-19), nós do Grupo M&M gostaríamos de esclarecer algumas questões.

EVITE PÂNICO

Primeiramente, este não é o momento de entrarmos em pânico ou histeria coletiva, é o momento de acalmarmos e termos as devidas precauções a cerca do assunto. Cuidado com as “Fake News”, cuidado com as pessoas de má fé que espalham notícias falsas para obter vantagens. Se atente aos canais oficiais do Governo, aos meios de mídia convencionais, lá estão as notícias verdadeiras. Cheguem sempre às fontes antes de compartilhar ou passar uma notícia para frente. 

CUIDE DA SAÚDE

Segundo ponto é cuidar da saúde. Mantenha as mãos higienizadas constantemente, lavando com água e sabão, e quando não for possível lavar as mãos com água, usem álcool em gel, não coloquem as mãos no rosto, nariz, boca ou olhos sem higieniza-las. 

Evitem o contato social, aqueles que podem ficar e trabalhar de casa que o façam, aqueles que não podem, mantenham as devidas precauções enquanto estiverem na rua. Mantenham a distancia de 2 metros das pessoas, evite comprimentos, beijos e abraços, evitem locais com grande numero de pessoas, e evitem locais fechados. 

Fique atento a sua saúde, caso sinta qualquer sintoma de febre, dor de garganta, coriza ou dores no corpo, não saia de casa, permaneça em casa até melhorar. Caso os sintomas evoluam para falta de ar, febre forte e tosse seca procure um médico.

GOVERNO EM AÇÃO

Em âmbito de leis o Governo está tomando algumas medidas para ajudar os empresários e os empregados durante a crise, vale lembrar que não tem nada concretamente decidido, mas estão em fase de aprovação, sento votando na Câmara, e logo teremos maiores esclarecimentos sobre essas medidas. Mas o que podemos adiantar é o seguinte.

Setor Fiscal

Em âmbito Fiscal, o pagamento de Simples Nacional dos períodos de apuração de Março, Abril e Maio de 2020 foram prorrogados, para serem pagos 20/10/2020, 20/11/2020 e 20/12/2020 respectivamente, conforme publicado em Edição Extra no Diário Oficial da União no dia 18/03/2020 a Resolução nº 152 (1).

Setor Trabalhista

Já na parte trabalhista, o Governo criou à medida que possibilitará a redução de até metade do salário e das horas trabalhadas dos funcionários proporcionalmente, ou seja, reduzir o salário proporcional à redução de horas trabalhada e o empregador não pode reduzir o valor da hora trabalhada (2). Essa é uma medida que adequa da CLT e é provisoriamente, valida até 31/12/2020, e ainda está em fase de aprovação (3)

Outra medida importante que o Governo está implantando é sobre o pagamento da Parcela do Seguro-Desemprego para as pessoas que tiveram o salário e as horas de trabalho reduzidos (4). O Auxilio valerá para quem recebe até dois salários mínimos, e receberá 25% do valor que receberiam caso solicitassem o auxílio do Seguro-Desemprego. 

Aos funcionários que forem afastados por contraírem o Coronavírus, o Governo está propondo pagar os primeiros 15 dias do afastamento (5)

Qualquer acordo, entre empregador e funcionário, deve ser feito com o aceite entre ambas as partes.

Débitos em Dívida Ativa

Em relação aos débitos inscritos em dívida ativa, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (Medida Provisória do Contribuinte Legal), adotou um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação de renegociação de dívidas. Em princípio, essas medidas valem até o dia 25 de março de 2020, que é a data final de vigência da Medida Provisória nº 899/2019 (6).

Vale lembrar que todas essas medidas e propostas do Governo estão em fase de adequação e votação e que mudanças inevitavelmente vão ocorrer, basta esperarmos e ficarmos atentos. 

Esse é um tempo que precisamos pensar no coletivo, não sermos egoístas, usarmos o bom senso e tomar as devidas precauções, se nós fizermos a nossa parte esses dias difíceis passaram rapidamente. 

DÚVIDAS?

Quaisquer dúvidas adicionais entre em contato com nossa equipe. 

(27) 3329-9464 / 3219-5315 / 3289-0124
Whatsapp: (27) 98123-9230
www.3mcontabil.com.br

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Fontes: 

(1) -  http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-152-de-18-de-marco-de-2020-248649668 

(2) -  https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/03/18/internas_economia,1130252/coronavirus-medida-do-governo-permitira-corte-de-salario-de-trabalhad.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social

(3) -  https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/18/em-programa-antidesemprego-governo-propoe-reducao-proporcional-de-salarios-e-jornada.ghtml

(4) -  https://www.agazeta.com.br/economia/governo-vai-pagar-parte-do-salario-de-quem-tievr-a-jornada-de-trabalho-reduzida-0320

(5) -  https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/19/governo-vai-pagar-auxilio-para-quem-tiver-reducao-de-salario-e-jornada.ghtml

(6) -  http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias/2020/pgfn-suspendera-atos-de-cobranca-e-facilitara-a-renegociacao-de-dividas-em-decorrencia-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19/view