Você está em: Informativo

Confira e inscreva-se em nossos
cursos e treinamentos

Comunicado - Contribuição Sindical Patronal

17/01/2019 - Site www.3mcontabil.com.br

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
 
Desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor tem havido algumas dúvidas a respeito dela. O que pode e o que não pode? O que é verdade e o que não é? Isso é normal tendo em vista a quantidade de coisas que a Reforma Trabalhista mudou e criou e as possibilidades que temos. Uma dessas dúvidas é a respeito da Contribuição Sindical Patronal, ela deve ou não ser paga? Com o objetivo de esclarecer nós da M&M Assessoria Contábil escrevemos esse texto, para tirar todas as suas possíveis dúvidas.
 
O que é a Contribuição Sindical Patronal?
 
É a taxa paga ao Sindicato Patronal, ou seja, sindicato do empregador. Assim como os funcionários tem um sindicato, as empresas também possuem um sindicato específico referente à atividade econômica da empresa, a taxa paga a esse sindicato se chama Contribuição Sindical Patronal.
 
É obrigatório pagar a Contribuição Sindical Patronal?
 
Desde que foi sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 13.467, de 17 de julho de 2017¹, que altera o Art. 578 da CLT², a Contribuição Sindical Patronal deixou de ser obrigatória. Agora só contribuiu para o Sindicato Patronal as empresas que prévia e expressamente autorizarem essa cobrança ao Sindicato Patronal.
 
Quais as vantagens de pagar a Contribuição Sindical Patronal?
 
Os Sindicatos Patronais representam os interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos das empresas³, tais como, negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em relação ao salário e direito dos trabalhadores; facilitar ações judiciais que visem benefícios fiscais e tributários para as empresas e categorias e discutir sobre a dificuldade da mão de obra qualificada. Alguns Sindicatos Patronais tem benefícios específicos para a categoria, como descontos, carteirinhas e etc.
 
O valor da taxa da Contribuição Social Patronal é de acordo com o Capital Social da empresa, seguindo a tabela estabelecida pelo sindicato, e o vencimento é sempre no dia 31 de janeiro. Se a empresa decidir contribuir e se filiar ao sindicato da categoria deverão entrar em contato com a contabilidade para ser gerado o boleto e fazer a solicitação ao sindicato.
 
Bom sabendo dessas informações cabe ao empresário decidir se filiar e contribuir para os Sindicatos. Esperamos ter ajudado, para mais informações entre em contato com nossa equipe.
 
Fontes:
 
OBS: Os Sindicatos podem cobrar indevidamente essa taxa de contribuição, caso isso venha a ocorrer, pode-se entrar com um recurso contra o sindicato.